Questão FC209712
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2010
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá
- decretar a nulidade do processo.
- extinguir o processo sem exame do mérito.
- declarar a ré revel.
- fixar novo prazo para a regularização da representação.
- determinar o prosseguimento do processo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O juiz, ao constatar que a procuração outorgada ao advogado não foi assinada por uma pessoa com poderes para representar a empresa, tomou uma medida adequada segundo o Código de Processo Civil (CPC). Ele suspendeu o processo e concedeu um prazo de 30 dias para a regularização da representação da parte ré.
Na hipótese de não haver cumprimento dessa determinação dentro do prazo estabelecido, conforme o que preceitua o art. 76, §1º, II, do CPC, o juiz deve declarar a ré revel.
A revelia ocorre quando a parte ré não comparece ao processo ou não toma as providências necessárias para sanar irregularidades que lhe são indicadas, como no caso da irregularidade na procuração. Essa situação gera, ao mesmo tempo, uma presumida aceitação dos fatos alegados pela parte autora.
A declaração de revelia tem efeitos importantes no desenrolar do processo, pois impossibilita a parte revel de contestar o feito posteriormente, tornando mais ágil a solução do conflito. Portanto, a alternativa correta é a que indica esse desfecho do juiz ao não atender a regularização no prazo estipulado.
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