Questão FC209714
O juiz dará curador especial
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
O juiz dará curador especial
- ao incapaz, se não tiver representante legal.
- a um dos cônjuges, quando o interesse deste colidir com o do outro.
- ao réu citado por edital, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.
- ao réu citado por hora certa, que apresentou tempestivamente contestação através de advogado constituído.
- ao incapaz, quando representado por tutor constituído na forma da lei civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A: O juiz dará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal.
Comentário: Esta alternativa é correta e está em conformidade com o artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.
O curador especial é designado pelo juiz para representar aqueles que, por sua condição de incapacidade, não podem defender seus próprios interesses em um processo judicial.
A nomeação se faz necessária quando o incapaz não possui um representante legal. Isso garante a proteção dos direitos dessa pessoa e assegura que ela tenha alguém para defendê-la no âmbito judicial.
É importante destacar que, se o incapaz já tiver um representante legal, a designação de um curador especial não ocorrerá, a menos que exista uma colisão de interesses entre o incapaz e seu representante.
Essa medida visa a justiça e a equidade, garantindo que os direitos de indivíduos que não podem se representar sejam respeitados e adequadamente defendidos.
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