Questão FC209718
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2006
De acordo com o Código de Processo Civil, em relação a capacidade processual é correto afirmar que
- ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
- nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável, exceto nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.
- as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
- verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, de plano, extinguirá o processo sem julgamento do mérito.
- a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
Essa afirmação reflete uma regra fundamental do Código de Processo Civil (CPC), estabelecendo a necessidade de citação de ambos os cônjuges em ações que envolvam direitos reais imobiliários.
De acordo com o § 1º do Art. 73 do CPC, a razão para essa exigência é garantir que todos os interesses relacionados ao bem imóvel em questão sejam considerados, evitando nulidades processuais. Ou seja, se apenas um dos cônjuges for citado, a ação poderá ser considerada nula, exceto em situações específicas, como no caso de separação absoluta de bens.
Adicionalmente, destaca-se que essa regra promove a transparência e a segurança jurídica nas relações patrimoniais do casal, assegurando que ambos tenham a oportunidade de se manifestar em juízo sobre questões que podem afetar o patrimônio comum.
Essa exigência legal é um importante aspecto a ser considerado por profissionais que atuam na área do Direito, sobretudo aqueles que lidam com casos de família e propriedade. Assim, o conhecimento aprofundado dessa norma é essencial para a prática adequada da advocacia e para a condução de processos judiciais eficazes.
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