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Questão FC209721

Com relação às partes, é correto afirmar que

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2004

Com relação às partes, é correto afirmar que

  1. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
  2.  o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
  3. a herança jacente ou vacante será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
  4. a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente, em juízo, pelo Ministério Público.
  5. o juiz deverá, de ofício, extinguir o processo com julgamento de mérito, quando verificar a irregularidade da representação das partes.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (B): o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Essa afirmativa está em conformidade com o Art. 73 do CPC/15, que estabelece que, em geral, o cônjuge precisa do consentimento do outro para ações que envolvam direitos sobre imóveis.

Isso é fundamental, pois visam preservar a autonomia e proteger os interesses de ambos os cônjuges em relações patrimoniais. Essa proteção é especialmente importante em ações que possam afetar diretamente a estrutura patrimonial familiar.

No entanto, há uma exceção importante: quando os cônjuges estão casados sob o regime de separação absoluta de bens. Nessa situação, um cônjuge pode agir em juízo sem precisar do consentimento do outro, refletindo a autonomia financeira que esse regime proporciona.

Ademais, vale ressaltar que, conforme o § 1º do mesmo artigo, ambos os cônjuges devem ser citados em ações que tratem de direito real imobiliário. Isso demonstra a necessidade de garantir que as decisões judiciais considerem a posição de ambos, evitando nulidades processuais e assegurando o devido processo legal.

Por fim, é importante destacar que a falta de consentimento necessária, se não for suprida judicialmente, poderá resultar na nulidade do processo, conforme orienta o Art. 74 do CPC/15. Isso reforça a importância do consentimento mútuo nas questões patrimoniais dos cônjuges.

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