Uma pessoa está litigando em juízo, sem o consentimento do seu cônjuge, em ação real imobiliária. Nesse caso, a falta do consentimento

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D afirma que a falta do consentimento do cônjuge invalida o processo, se não foi suprida pelo juiz. Essa assertiva está em conformidade com o que estabelece o Art. 74 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

No contexto da ação real imobiliária, a norma determina que o cônjuge necessita obter o consentimento do outro para ajuizar ações que envolvam bens imóveis, salvo se estiverem casados sob o regime de separação absoluta de bens. A controvérsia decorre da necessidade de justificar essa ausência de consentimento.

O parágrafo único do Art. 74 é claro ao dizer que, na falta de consentimento que seja necessário, e que não tenha sido suprido pelo juiz, a consequência é a invalidação do processo. Isso se deve ao fato de que o cônjuge que ajuíza a ação sem esse consentimento não possui a legitimidade necessária para tal, configurando, portanto, um vício no processo.

Ademais, a possibilidade de suprimento judicial só se aplica se houver a negativa de consentimento sem razão justa ou se houver a impossibilidade de concessão. Assim, se nenhuma dessas condições for atendida, o ato será considerado nulo.

Portanto, ao se afirmar que a falta de consentimento invalida o processo, desde que o juiz não tenha suprimido essa necessidade, a alternativa D reflete de maneira precisa a regra processual vigente, sendo a resposta correta para a questão apresentada.