Questão FC209727
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça
- não pode ser deferida a empresas, em nenhuma hipótese.
- não compreende o custo com a elaboração de memória de cálculo, mesmo quando exigida para instauração da execução, por tratar-se de incumbência dos advogados das partes.
- isenta seu beneficiário de pagar quaisquer multas processuais que lhe sejam impostas.
- poderá ser concedida em relação a apenas algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais.
- não é cabível em mandado de segurança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a alternativa D, a gratuidade da justiça pode ser concedida de maneira flexível, abrangendo:
Alguns ou todos os atos processuais:
Isso significa que o juiz pode decidir se a gratuidade se aplicará a todos os atos do processo ou apenas a alguns específicos. Essa flexibilidade é importante pois permite que o beneficiário tenha acesso à justiça de maneira mais eficiente, sem ser onerado por custos que não consegue arcar.
Redução percentual de despesas processuais:
Além disso, a gratuidade pode também consistir numa redução percentual dos custos que a parte precisa antecipar durante o processo. Essa possibilidade é essencial para facilitar a participação de pessoas que, embora não estejam totalmente isentas das despesas, ainda enfrentam dificuldades financeiras para arcar com o total.
A previsão legal para essa alternativa está no art. 98, § 5º do Código de Processo Civil, que deixa claro que a concessão da gratuidade deve considerar a realidade financeira do solicitante, promovendo assim o acesso à justiça de forma mais justa e equitativa.
Portanto, a alternatifva destaca a importância da gratuidade da justiça como um instrumento que assegura a efetividade do direito de ação, permitindo que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam excluídas do sistema judiciário por motivos financeiros.
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