Em regra, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processo deverá prestar caução suficiente ao pagamen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que não se exigirá caução nas seguintes situações:

Reconvenção: É uma ação proposta pelo réu em resposta à ação do autor. Nesse caso, o réu se torna autor de uma nova demanda que surge dentro do mesmo processo. A razão para a dispensa de caução é que a reconvenção é uma extensão do mesmo litígio, não havendo risco maior para o autor da ação original em face do réu.

Cumprimento de sentença: Trata-se da fase processual onde se busca dar efetividade a uma decisão judicial já proferida. Isso implica que, como a sentença já foi emitida, não há necessidade de caução, visto que o juiz já avaliou a admissibilidade e a legitimidade da demanda.

Execução fundada em título extrajudicial: Refere-se à execução de obrigações que estão documentadas em títulos que não passaram por um juízo anterior (por exemplo, cheques ou notas promissórias). A dispensa de caução se fundamenta na natureza desses títulos, que já demonstram a obrigação de pagamento e são considerados seguros para o credor.

Essas disposições visam a facilitar o acesso à Justiça, minimizando entraves para aqueles que já enfrentam um processo. O Código de Processo Civil busca equilibrar a proteção dos interesses da parte contrária e a efetividade das ações, tornando o sistema mais justo e acessível para todos os envolvidos.