Questão FC209729
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2018
Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
- Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.
- Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da data da publicação da sentença.
- Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.
- Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução ou em ação autônoma.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, se o réu reconhecer a procedência do pedido e, ao mesmo tempo, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.
Essa regra está estabelecida no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que busca incentivar o reconhecimento de procedência e a autocomposição do litígio. Quando o réu admite que a demanda do autor procede, evita-se a continuidade do processo, o que pode ser economicamente vantajoso tanto para as partes quanto para o sistema judiciário.
O reconhecimento do pedido, ao ser cumprido totalmente, evita a necessidade de uma decisão judicial, já que a autocomposição elimina a contenda. Nesse contexto, a redução dos honorários em 50% é uma forma de recompensa pela celeridade e pela economia de recursos do Judiciário.
Importante ressaltar que essa redução não é aplicada em outros casos, como a sucumbência total ou quando não há cumprimento da prestação. O objetivo é promover uma solução rápida e eficiente aos conflitos, mantendo o equilíbrio entre os interesses dos litigantes e a atuação dos advogados.
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