Questão FC209730
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2018
A parte que incorrer em litigância de má-fé será condenada pelo juiz ao pagamento de multa
- correspondente a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
- que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
- que não poderá ser superior a 1% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
- que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 10 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
- que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, podendo ser fixada em até 100 vezes o valor do salário-mínimo quando o valor da causa for irrisório ou inestimável.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que a condenação por litigância de má-fé deve resultar em uma multa que fica entre:
1% e 10% do valor corrigido da causa.
Isso significa que, se uma parte incorrer em práticas desleais durante o processo, o juiz deve fixar a multa neste intervalo. Essa medida visa coibir comportamentos que possam prejudicar o andamento da justiça.
Adicionalmente, a alternativa menciona que, quando o valor da causa é considerado irrisório ou inestimável, a multa pode ser estabelecida em até 10 vezes o valor do salário-mínimo. Isso proporciona uma flexibilidade ao juiz para aplicar sanções mais rigorosas em casos onde o valor envolvido não reflete a gravidade da má-fé praticada.
Portanto, a aplicação da multa tem como objetivo não apenas punir, mas também desestimular comportamentos desonestos no processo judicial, assegurando que a justiça seja exercida de maneira adequada e honesta.
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