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Questão FC209734

Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça. Nesse caso, vindo o pedido a ser julgado totalmente improc

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2017

Em ação de indenização por danos morais movida por Cláudio contra Amélia, foi concedida ao autor a gratuidade da justiça.


Nesse caso, vindo o pedido a ser julgado totalmente improcedente, o autor

  1. não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, exceto se for reputado litigante de má-fé.
  2. não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, nem mesmo se for reputado litigante de má-fé.
  3. não deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais, mas poderá ser condenado ao pagamento de honorários se for reputado litigante de má-fé.
  4. deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários, mas as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.
  5. deverá ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência, mas as obrigações decorrentes de sua sucumbência não poderão jamais ser exigidas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que, mesmo que Cláudio tenha sido beneficiado com a gratuidade da justiça, ao perder a ação, ele deverá arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios de Amélia. No entanto, essa obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Isso está respaldado no art. 98 do código de processo civil. O § 2º do referido artigo esclarece que a concessão da gratuidade não isenta o beneficiário da responsabilidade de pagar as despesas e honorários decorrentes de sua sucumbência, ou seja, da derrota na ação.

Por outro lado, o § 3º estabelece que, embora Cláudio tenha essa obrigação, ela estará suspensa por até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão. Durante esse período, a exigibilidade da dívida só poderá ser cobrada caso se prove que a situação financeira que justificou a gratuidade deixou de existir.

Em resumo, mesmo sendo condenado, Cláudio não precisará pagar as despesas imediatamente. Ele terá até 5 anos para ver se sua condição financeira melhora, permitindo que eventualmente arque com esses custos, preservando assim seu sustento e o de sua família.

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