Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder à questão. Em ação de cobrança de valor estimado e não irrisório, seu autor, na fase de conhecimento, formulou pet

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a conduta de alterar a verdade dos fatos caracteriza litigância de má-fé, passível de punição com multa entre 1% e 10% do valor corrigido da causa, conforme o art. 81 do Novo Código de Processo Civil (CPC).

Conforme o art. 80, consideram-se litigantes de má-fé aqueles que, entre outras situações, alteram a verdade dos fatos, o que demonstra a intenção de enganar o juiz ou prejudicar a parte contrária.

As sanções impostas para essa conduta são:

• Multa: fixada entre 1% e 10% do valor da causa, considerando sua correção. Se o valor for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser de até 10 vezes o salário mínimo.
• Indenização: a parte que litigar de má-fé deverá indenizar os prejuízos causados à parte contrária, conforme o art. 79 do CPC.
• Honorários: a parte litigante de má-fé também arcará com os honorários advocatícios e despesas do processo, conforme ditado no mesmo art. 81.

Essas regras visam coibir comportamentos desonestos e preservar a integridade do processo judicial, garantindo que as partes ajam com lealdade e boa-fé, como prevê o art. 77 do CPC.