Questão FC209736
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,
- reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
- é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
- a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.
- a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
- a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo. Essa proibição está prevista no artigo 78 do Código de Processo Civil (CPC), que visa assegurar um ambiente de respeito e ética durante o trâmite processual.
Essa norma não se aplica apenas a uma única parte do processo, mas a todos os envolvidos, incluindo procuradores, juízes e membros do Ministério Público. A ideia central é manter a dignidade do processo judicial, evitando que ofensas ou injúrias sejam usadas como forma de argumentação.
Se qualquer expressão injuriosa for utilizada, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte ofendida, mandar que tais expressões sejam riscadas dos autos. Isso não apenas protege a honra das partes envolvidas, mas também promove um ambiente mais saudável e respeitoso para a resolução de conflitos.
O § 1º do artigo 78 também prevê que, se ofensas forem feitas oralmente, o juiz deve advertir o ofensor sobre a inaceitabilidade de tal conduta, com a possibilidade de cassar a palavra do ofensor caso ele persista no uso de expressões ofensivas.
Em suma, o CPC busca assegurar que o diálogo no processo seja pautado pelo respeito, contribuindo para uma justiça mais equânime e civilizada.
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