Questão FC209738
Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que
- faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa.
- deixar de recorrer no momento processual adequado.
- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.
- ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária.
- propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta discorre sobre a responsabilidade do litigante que deduz uma pretensão ou defesa em desacordo com a legislação ou considerando um fato incontroverso.
Segundo o art. 80, I, do CPC, será considerado litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa que seja claramente contrária a um texto expresso de lei ou que não leve em conta um fato incontroverso, ou seja, um fato que já foi reconhecido por todas as partes. Essa conduta demonstra a intenção de desvirtuar o processo, buscando vantagens indevidas e gerando danos à parte contrária.
A litigância de má-fé, portanto, é uma prática reprovável que visa manipular ou obstruir o regular andamento do processo judicial. É importante destacar que a legislação busca coibir esse tipo de comportamento, garantindo a integridade e a justiça no processo jurídico.
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