Questão FC209740
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de
- 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
- 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
- 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
- 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
- 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B. Ela estabelece que os honorários advocatícios serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. Isso está em conformidade com o que prevê o art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil (CPC).
Os honorários são uma compensação devida ao advogado pelo trabalho realizado em favor da parte vencedora, e a sua estipulação deve ser feita respeitando os limites estabelecidos pelo CPC.
É importante ressaltar que, em casos onde o advogado atua em causa própria, ou seja, quando ele mesmo é o requerente ou o réu, também há a previsão de pagamento de honorários. Isso demonstra que o sistema valoriza o trabalho do advogado, independentemente de quem seja seu cliente.
Os critérios para a fixação dos honorários incluem:
- Grau de zelo do profissional;
- Lugar de prestação do serviço;
- Natureza e importância da causa;
- Trabalho realizado e tempo exigido do advogado.
Dessa forma, a alternativa B condensa o que há de mais relevante acerca dos honorários advocatícios, referência fundamental no final de um litígio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em