FC ConcursosFC Concursos

Questão FC209740

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2011

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

  1. 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
  2. 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
  3. 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
  4. 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
  5. 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B. Ela estabelece que os honorários advocatícios serão fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. Isso está em conformidade com o que prevê o art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil (CPC).

Os honorários são uma compensação devida ao advogado pelo trabalho realizado em favor da parte vencedora, e a sua estipulação deve ser feita respeitando os limites estabelecidos pelo CPC.

É importante ressaltar que, em casos onde o advogado atua em causa própria, ou seja, quando ele mesmo é o requerente ou o réu, também há a previsão de pagamento de honorários. Isso demonstra que o sistema valoriza o trabalho do advogado, independentemente de quem seja seu cliente.

Os critérios para a fixação dos honorários incluem:

  • Grau de zelo do profissional;
  • Lugar de prestação do serviço;
  • Natureza e importância da causa;
  • Trabalho realizado e tempo exigido do advogado.

Dessa forma, a alternativa B condensa o que há de mais relevante acerca dos honorários advocatícios, referência fundamental no final de um litígio.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo