Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Processual. No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta (D) afirma que as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão pagas a final pelo vencido. Essa regra está prevista no art. 91 do Código de Processo Civil de 2015.

O art. 91 estabelece que:

“As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido.”

Isso significa que, em um processo civil, quando o Ministério Público atua como interveniente, as despesas que ele gerar em decorrência de seus pedidos não serão adiantadas por ele, mas sim arcadas pela parte que perder a demanda ao final do processo.

Esse dispositivo visa evitar que o Ministério Público tenha que arcar com custos processuais, o que poderia comprometer a sua atuação na defesa de interesses sociais e difusos. Assim, a parte vencida assume essa responsabilidade em reconhecimento ao seu ônus por ter provocado a lide.

Em síntese, a alternativa correta é uma expressão do princípio da economia processual e da eficiência administrativa, garantindo ao Ministério Público a possibilidade de atuar sem a preocupação com o adiantamento de custas, promovendo o interesse público no processo civil.