A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere: I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro. II. Se a p

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D, que afirma que estão corretas as assertivas I, IV e V.

I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.

Essa afirmativa é correta porque, conforme o artigo 105 do CPC/15, a procuração geral habilita o advogado a praticar diversos atos processuais, mas não inclui atos específicos como desistir, receber ou dar quitação, a não ser que esses poderes estejam claramente descritos na procuração. Isso garante que o advogado tenha autorização explícita da parte para realizar tais ações que podem afetar diretamente seus direitos.

IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.

Esta assertiva também é correta. O CPC/15, em seu artigo 75, permite a atuação de entes sem personalidade jurídica em juízo, contanto que sejam adequadamente representados. Exemplos disso incluem a massa falida, que é representada pelo administrador judicial, ou a herança jacente, que precisa de um curador.

V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Esta afirmação está correta conforme indica o artigo 109 do CPC/15. A alienação de bens ou direitos litigiosos não afeta a legitimidade das partes no processo. O titular original da ação permanece no polo do processo, e o novo adquirente não pode intervir sem o consentimento das partes originais. Isso é fundamental para manter a estabilidade nos litígios.

Dessa forma, a alternativa D é a única que apresenta informações corretas sobre as questões abordadas, refletindo com precisão o disposto na legislação processual civil.