Questão FC209746
Acerca dos procuradores no processo, considere: I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Acerca dos procuradores no processo, considere:
I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é ineficaz para a fase de cumprimento de sentença.
II. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar, desistir, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que não precisam constar de cláusula específica.
III. O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, caso em que deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
IV. A procuração para o foro pode ser assinada digitalmente, na forma da lei, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
V. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou em órgão equivalente dos países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação internacional.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
- I e II.
- I e V.
- II e IV.
- III e V.
- III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a que menciona a opção III e IV, que tratam sobre a atuação do advogado e a validade da procuração no contexto processual.
No que se refere à alternativa III, o Novo Código de Processo Civil (NCPC) estabelece claramente que o advogado não pode postular em juízo sem a devida procuração, exceto em situações específicas. Essas situações incluem a necessidade de evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou quando for urgente realizar algum ato. Importante ressaltar que, nesses casos excepcionais, o advogado deve apresentar a procuração no prazo de 15 dias, com possibilidade de prorrogação por autorização do juiz.
O artigo 104 do NCPC contempla essas situações, destacando que o advogado deve ter procuração para peticionar em juízo, garantindo a formalidade e a validade dos atos processuais.
Já a alternativa IV aborda um aspecto prático e atual da atuação do advogado: a possibilidade de assinar digitalmente a procuração. O NCPC prevê que a procuração para o foro pode ser feita de forma digital conforme a legislação vigente, o que traz maior agilidade e facilidade na prática forense.
Além disso, a procuração deve conter informações essenciais, como o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o endereço completo. Essas exigências ajudam a garantir a identificação do advogado e a segurança dos atos processuais.
Dessa forma, tanto a questão da procuração necessária para a atuação do advogado em juízo quanto a possibilidade de assinatura digital refletem a busca por eficiência e segurança no processo civil, conforme previsto pelo NCPC. Por isso, as alternativas III e IV estão corretas e alinhadas com a legislação atual.
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