Questão FC209749
Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio es
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2011
Vera, advogada do Condomínio Edifício SOL, ajuizou ação de cobrança a fim de evitar a prescrição, sem instrumento de mandato, tendo em vista que a síndica do referido Condomínio está ausente do Brasil em razão de viagem.
Neste caso,
- Vera se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
- o processo será extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a inexistência da procuração, com o consequente reconhecimento da prescrição.
- a inicial será indeferida por estar desacompanhada de documento essencial.
- Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.
- Vera se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 60 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que Vera, a advogada, terá o prazo de 15 dias para exibir o instrumento de mandato, com a possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, mediante despacho do juiz. Isso está previsto no art. 104 do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Esse dispositivo permite que o advogado atue em juízo, mesmo sem a procuração, em situações específicas, como para evitar a prescrição. A regra é uma exceção que visa garantir a continuidade da defesa dos interesses da parte, evitando que prazos processuais sejam comprometidos por questões formais.
É importante destacar que, nesse caso, não há necessidade de caução para a apresentação do mandato posteriormente. Assim, o advogado tem um prazo de 15 dias, contados a partir do ajuizamento da ação, para apresentar a procuração e, caso precise de mais tempo, o juiz poderá prorrogar esse prazo por mais 15 dias.
Portanto, a afirmativa que diz que Vera se obrigará a exibir o instrumento de mandato nos prazos descritos, sem necessidade de caução, é a correta. Assim, confirmamos que a alternativa D é a resposta certa para a questão.
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