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Questão FC209750

João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste ca

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2010

João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, João

  1. não poderia ter intentado a demanda sem a competente procuração, devendo a ação ser extinta sem resolução de mérito.
  2. se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.
  3. se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
  4. se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 15 dias.
  5. se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a alternativa correta (B), João, ao intentar a ação em nome de sua irmã Leila sem o devido instrumento de mandato, obriga-se a exibir essa procuração no prazo de 15 dias.

Esse procedimento está em conformidade com o que estabelece o art. 104 do Código de Processo Civil, que permite que o advogado postule em juízo sem procuração apenas para evitar a preclusão, decadência ou prescrição.

Importante destacar que:

  • João não precisa pagar caução para requerer essa providência;
  • O prazo inicial de 15 dias pode ser prorrogado por mais 15 dias, a critério do juiz.

Essa regra visa proteger o direito da parte representada, permitindo uma atuação emergencial enquanto se regulariza a situação documental. Portanto, a alternativa se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz é a correta.

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