Questão FC209753
Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como i
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2008
Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de
- 10 dias, improrrogável.
- 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
- 15 dias, improrrogável.
- 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.
- 05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme estipulado no Art. 104 do Nova Código de Processo Civil (NCPC), a atuação do advogado em juízo sem procuração é permitida em situações específicas, como:
- Evitar a preclusão,
- Evitar a decadência,
- Evitar a prescrição,
- Praticar atos considerados urgentes.
Nesses casos, o advogado deve apresentar o instrumento de mandato, independentemente de caução, no prazo de:
15 dias, prorrogável por mais 15 dias mediante despacho do juiz.
Esses prazos são fundamentais para garantir que a parte representada não sofra prejuízos decorrentes da urgência e da necessidade de assegurar seus direitos.
Assim, reiterando, a alternativa correta é a letra "D".
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