FC ConcursosFC Concursos

Questão FC209754

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2006

A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Sobre os procuradores, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

  1. Sendo comum às partes o prazo processual, os autos não podem, em nenhuma hipótese, serem retirados do cartório.
  2. Para a prática de atos urgentes, o advogado poderá postular em juízo, mas deverá exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de 10 dias.
  3. A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido.
  4. A parte poderá postular em causa própria quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, apenas no caso de falta de advogado no local.
  5. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar nele por determinação do juiz, nos casos previstos em lei.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa E: CERTO.

O advogado, conforme o art. 107, III do Novo Código de Processo Civil (NCPC), possui o direito de retirar os autos do cartório ou da secretaria.

Esse direito é garantido sempre que for autorizado a falar nos autos por determinação do juiz e nos casos previstos em lei. Essa disposição visa garantir que o advogado tenha acesso às informações necessárias para a prática de atos processuais, promovendo a ampla defesa e o contraditório, princípios basilares do nosso sistema jurídico.

Adicionalmente, a retirada dos autos do cartório pode ser crucial em situações em que o advogado precisa analisar documentos e informações para preparar seu argumento ou defesa de maneira eficaz, principalmente em prazos processuais que demandam agilidade.

Portanto, reconhecer esse direito é fundamental para entender o papel essencial que o advogado desempenha na defesa dos interesses de seu cliente dentro do processo judicial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo