Questão FC209756
O advogado
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2005
O advogado
- pode examinar, em secretaria de Tribunal, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.
- tem o direito de retirar os autos de cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, independentemente de carga.
- pode receber quitação, transigir, desistir da ação ou renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, sem poderes especiais, se tiver procuração geral para o foro conferida por instrumento público pela parte.
- pode examinar, em cartório de justiça, autos de qualquer processo, mesmo se não tramitar em segredo de justiça, somente se tiver procuração de qualquer das partes.
- poderá retirar os autos de cartório de justiça, sendo o prazo comum às partes, somente em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na alternativa correta, afirmamos que o advogado poderá retirar os autos de cartório de justiça, mas há condições específicas a serem observadas.
O prazo para a retirada dos autos será comum às partes. Isso significa que ambos os advogados devem compartilhar o mesmo período para acessar os documentos do processo.
Além disso, a retirada deve ocorrer somente em conjunto ou mediante um prévio ajuste por petição com o advogado da parte contrária. Essa regra está fundamentada no artigo 107, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, que esclarece que, em situações de prazo comum, os advogados devem coordenar a retirada dos autos.
Essas disposições visam garantir a transparência e a comunicação entre as partes no processo, evitando prejudicar o direito de defesa e garantindo que ambos os lados estejam cientes das movimentações processuais.
Portanto, é fundamental que o advogado esteja atento a essa regra, a fim de evitar surpresas e garantir que o seu cliente seja bem assistido durante toda a tramitação do processo.
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