Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa Correta: E.

Petrus, ao adquirir o apartamento que é objeto de litígio, apresenta uma situação que exige a análise das regras sobre a intervenção de terceiros no processo civil. O artigo 109 do Novo CPC é claro ao dispor que a alienação de um bem litigioso não altera a legitimidade das partes.

Isso significa que, mesmo com a compra do imóvel, Petrus não se torna automaticamente parte do processo que envolve a disputa sobre a propriedade do apartamento. Contudo, ele possui a possibilidade de intervir no processo como assistente do alienante, ou seja, do vendedor do imóvel.

A assistência litisconsorcial permite que Petrus participe do processo, ajudando o alienante a defender os interesses sobre o bem que adquiriu. Essa forma de intervenção está prevista no §2º do artigo 109, que afirma que o adquirente (Petrus, neste caso) poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

É importante notar que, ao atuar como assistente, Petrus estará sujeito ao que for decidido na sentença que envolver o alienante e o terceiro que reivindica a propriedade. Assim, ele deve ter consciência de que a eventual decisão judicial vai impactar diretamente seus direitos sobre o apartamento.

Dessa forma, ao escolher a alternativa E, afirmamos que Petrus efetivamente tem o direito de intervir no processo, assistindo o alienante, conforme disposto na legislação aplicável. A estratégia de intervenção é uma ferramenta fundamental para proteger seus interesses e buscar a melhor defesa no conflito judicial existente.