Questão FC209759
Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2014
Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que
- a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
- a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
- o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
Isso significa que, independentemente de uma das partes ter transferido a propriedade ou o direito objeto da disputa para outra pessoa, a legitimidade das partes no processo judicial permanece inalterada. A regra geral é que a relação processual é mantida, mesmo com a alienação do bem ou direito.
Essa disposição está consagrada no art. 109 do Código de Processo Civil (CPC), que assegura que a alienação da coisa ou do direito litigioso não implica a exclusão das partes já constituições no processo. Em outras palavras, se o direito de uma parte é transferido a outra durante o andamento do processo, isso não modifica quem está obrigado a participar da demanda como parte.
Essa regra tem por finalidade garantir a estabilidade do processo judicial, evitando que a transferência de bens ou direitos impacte na continuidade da ação. Isso é crucial para a segurança jurídica e para a efetividade das decisões judiciais, pois assegura que as partes originárias mantenham a posição estabelecida no curso do litígio.
Portanto, a alternativa correta é essencial para a compreensão da dinâmica da substituição das partes e dos procuradores no âmbito processual e ressalta a importância da relação processual em si, independente de mudanças patrimoniais que possam ocorrer no transcurso da ação.
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