Quanto à possiblidade de substituição das partes e seus procuradores, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Essa afirmação está em conformidade com o disposto no art. 109 do Novo Código de Processo Civil (CPC). Ao alienar a coisa ou o direito objeto de litígio, a parte compradora ou cessionária não assume automaticamente a posição do alienante ou cedente no processo judicial.

Isso significa que, mesmo que uma parte transfira seus interesses litigiosos para outra, a parte contrária deve consentir com essa substituição. A legitimidade para figurar no polo ativo ou passivo da demanda permanece com o original titular do direito até que haja essa permissão.

Dessa forma, preserva-se a segurança jurídica e o direito ao contraditório, uma vez que a parte que não consente com a inclusão de um novo litigante pode se sentir prejudicada por não ter sido parte da negociação que resultou na alienação.

Assim, podemos concluir que a regra estabelecida no art. 109 é uma proteção aos direitos das partes envolvidas no processo, evitando que mudanças de titularidade de forma unilateral causem embaraços ou injustiças na condução das ações judiciais.