Questão FC209761
No tocante à substituição das partes,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2012
No tocante à substituição das partes,
- ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.
- a substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.
- o adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.
- a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
- a sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
Essa afirmação está em conformidade com o Art. 109 do novo Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, ao realizar uma alienação, a legitimidade das partes permanece intacta. Isso significa que, mesmo que uma das partes venda ou transfira o objeto do litígio, a outra parte continua sendo a mesma no processo, ou seja, a relação processual não se altera automaticamente.
Esse princípio tem como objetivo garantir a estabilidade e a segurança das relações processuais e impedir que a parte que eventualmente adquiriu o direito litigioso possa intervir no processo sem a anuência da parte contrária. Assim, a parte que aliena não fica desresponsabilizada por suas obrigações no processo enquanto ele estiver em andamento.
Portanto, a legitimidade das partes é mantida, e qualquer alteração na titularidade do direito deve ser regulamentada conforme as disposições legais, preservando o equilíbrio dos direitos e deveres no contexto do processo judicial.
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