No tocante à representação e habilitação processuais,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta, que diz que a parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa, reflete uma disposição clara do Código de Processo Civil (CPC/15). Essa regra pode ser encontrada no Art. 111 do referido código.

O dispositivo aborda a revogação do mandato e traz o conceito de que, ao revogar a procuração de um advogado, a parte não apenas encerra a relação de mandato anterior como já estabelece a nova representação processual, garantindo assim a continuidade do patrocínio de sua causa.

É importante destacar que essa previsão busca evitar lacunas na representação, ou seja, assegura que a parte tenha sempre um advogado atuando em seu nome, sem interrupções que possam prejudicar o andamento do processo.

No parágrafo único do mesmo artigo, o legislador ainda prevê que, caso não seja constituído novo procurador no prazo de 15 dias, serão aplicadas as disposições do Art. 76 do CPC. Esse artigo 76 trata do caso em que, persistindo a ausência de procurador, os atos processuais podem ser considerados como inválidos ou com a presença de prejuízos ao andamento da causa.

Destaca-se, assim, a importância da regularidade e continuidade na representação processual, de modo a fortalecer a segurança jurídica e a eficiência dos trâmites judiciais.