Questão FC209763
Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2010
Quanto à substituição das partes e procuradores, é correto afirmar:
- O cessionário de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo substituindo o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
- O adquirente de coisa ou direito litigioso poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, sem que o consinta a parte contrária.
- Na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário.
- A morte de qualquer das partes implicará extinção do processo.
- A substituição voluntária das partes, no curso do processo, poderá ocorrer em qualquer situação, ainda que não prevista em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que na alienação de coisa ou direito litigioso, a sentença proferida entre as partes originárias estende seus efeitos ao adquirente ou cessionário. Isso está previsto no artigo 109, § 3º do CPC/15.
Esse dispositivo legal é importante porque, ao determinar que a sentença se estende ao novo proprietário ou cessionário, assegura que a decisão judicial que foi proferida entre as partes iniciais não perde sua eficácia quando ocorre a transferência do direito litigioso. Assim, o adquirente não pode se esquivar dos efeitos de uma decisão que já foi proferida, garantindo, dessa forma, a segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais.
Portanto, se um bem ou direito foi transferido durante um processo judicial, qualquer decisão tomada no âmbito daquele processo continua a ser válida e aplicável ao novo titular. Essa regra é essencial para evitar que um adquirente derive benefício de litígios já decididos em desfavor do anterior titular do direito.
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