Questão FC209764
A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2009
A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que
- a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade das partes.
- o adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.
- a sentença, proferida contra as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
- dar-se-á a substituição, ocorrendo a morte de qualquer das partes, pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.
- o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa apresentada é incorreta porque afirma que o adquirente ou cessionário pode ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, sem o consentimento da parte contrária.
No entanto, conforme estipulado no Art. 109, § 1º do novo Código de Processo Civil (CPC), a vedação é clara: o adquirente ou cessionário não poderá succeder o alienante ou cedente sem a autorização do outro litigante. Isso significa que a parte contrária tem o direito de ser consultada e, se desejar, pode se opor a essa substituição.
Essa norma visa garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos das partes envolvidas, assegurando que a relação processual seja mantida com aqueles que originalmente participaram do litígio.
Assim, a substituição de um dos litigantes em um processo judicial não pode ocorrer de forma unilateral e sem a anuência da parte contrária, refletindo a importância do respeito às partes na relação jurídica processual.
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