De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, o litisconsórcio facultativo pode ser limitado pelo juiz em determinadas situações. A alternativa correta afirma que essa limitação ocorre quando comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Esse dispositivo está previsto no artigo 113, § 1º do CPC e fundamenta-se na necessidade de garantir a eficiência processual. Quando há muitos litigantes em uma mesma ação, isso pode dificultar a dinamicidade do processo, tornando-o moroso.

A limitação do litisconsórcio pode ser uma ferramenta importante para que o juiz organize o processo de maneira que se busque a celeridade e a justiça. O § 1º do artigo mencionado permite que o juiz analise o caso concreto e, se entender que a multiplicidade de partes pode causar atrasos ou insegurança na defesa, ele pode atuar para restringir o número de litisconsortes.

Portanto, essa alternativa ressalta o papel ativo do juiz na condução do processo, visando sempre a eficiência e a segurança jurídica. É crucial entender que o litisconsórcio facultativo, embora possa ser desejável para os litigantes, deve estar em conformidade com os princípios que regem o processo civil, conferindo agilidade e efetividade à justiça.