Acerca do litisconsórcio, considere: I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, mas não na liquidação de sentença

Gabarito

D

Comentário do professor

Afirmativa III: No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os demais, mas poderão beneficiá-los. CERTO.

Essa afirmativa está correta e reflete um dos princípios fundamentais do litisconsórcio unitário. De acordo com o art. 117 do Código de Processo Civil (CPC), os litisconsortes, quando atuam sob essa modalidade, são conduzidos como se fossem partes distintas em relação ao adversário, mas têm suas situações jurídicas interligadas.

Assim, se um litisconsorte realiza um ato processual que é benéfico, todos os demais litisconsortes podem se beneficiar desse ato. Por outro lado, atos ou omissões prejudiciais de um dos litisconsortes não trazem efeitos negativos para os outros. Esse arranjo é essencial para garantir a equidade e a proteção dos interesses de todos os envolvidos no litígio.

Um exemplo prático pode ser visto em casos onde dois ou mais co-proprietários de um imóvel ingressam em juízo para proteger direitos comuns. A decisão que beneficie um deles em relação ao uso do bem igualmente beneficiará os demais, pois o resultado do processo se dará de forma uniforme para todos os litisconsortes.

Portanto, o litisconsórcio unitário é uma figura que busca uma solução coesa para a relação juridicamente controvertida, propiciando segurança e equilíbrio aos litigantes envolvidos.

Afirmativa V: O requerimento de limitação do número de litisconsortes facultativos interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. CERTO.

Esta afirmativa também é verdadeira e está prevista no art. 113, § 2º do CPC. Quando uma parte requer a limitação do número de litisconsortes facultativos, isso gera uma interrupção no prazo para manifestação ou resposta.

Essa interrupção é bastante relevante, pois assegura que as partes tenham a oportunidade de se manifestar adequadamente após a decisão sobre a limitação do litisconsórcio. O prazo recomeça a contar a partir da intimação da decisão que decidir sobre a questão, garantindo que não haja despedício de direitos ou cerceamento do contraditório.

Em suma, as afirmativas III e V estão corretas e refletem o entendimento e a aplicação dos princípios do litisconsórcio no procedimento civil, conforme os dispositivos do Código de Processo Civil brasileiro.