Questão FC209776
Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:
- O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
- No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.
- O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.
- Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
- Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, a alternativa D estabelece que o juiz, se necessário, pode determinar ao autor que requeira a citação de todos os litisconsortes dentro de um prazo específico. Caso isso não ocorra, o processo pode ser extinto.
Esse dispositivo está em conformidade com o artigo 115 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece claramente que, em situações de litisconsórcio passivo necessário, cabe ao autor promover a citação de todos aqueles que devem participar do processo como litisconsortes. Se ele não cumprir essa determinação, a consequência será a extinção do processo sem resolução do mérito.
O litisconsórcio passivo necessário ocorre quando a relação jurídica discutida exige a participação de todos os litisconsortes para que a decisão judicial tenha eficácia. Essa necessidade pode ser imposta pela lei ou pela natureza da relação jurídica em questão, conforme disposto no artigo 114 do CPC.
Portanto, a alternativa correta reflete a função do juiz em assegurar que todos os litisconsortes sejam chamados ao processo, promovendo assim a integridade da demanda e evitando decisões que poderiam ser prejudiciais caso um dos litisconsortes fosse excluído.
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