Numa ação ordinária, duzentas pessoas litigam na condição de litisconsortes ativos facultativos. O réu formulou pedido de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número d

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que afirma que o pedido de limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para resposta, recomeçando a contagem a partir da intimação da decisão.

Quando um réu solicita a limitação do número de litisconsortes ativos, ele busca garantir que a defesa possa ser realizada de forma efetiva, evitando complicações que poderiam surgir devido ao grande número de participantes. A limitação do litisconsórcio é uma medida que pode ser adotada pelo juiz, quando constata que a presença de muitos litigantes pode comprometer a celeridade do processo ou dificultar a defesa. Essa previsão é respaldada pelos artigos do Código de Processo Civil.

O aspecto fundamental aqui é que essa solicitação de limitação, além de ser uma estratégia para simplificar o caso, interrompe o prazo para que o réu apresente sua defesa. Isso significa que, enquanto o juiz analisa o pedido, o time do réu não é prejudicado pela contagem do prazo.

Uma vez que a decisão sobre a limitação é proferida e o réu é intimado, o prazo para resposta volta a contar a partir desse novo momento. Essa regra visa proteger o direito do réu à ampla defesa, garantindo que ele tenha tempo adequado para responder à ação com as devidas considerações, considerando a nova configuração do litisconsórcio.

Portanto, a alternativa B reflete corretamente a aplicação do dispositivo legal que protege o direito à defesa no âmbito do processo civil.