Questão FC209779
Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém somente Cauã foi acionado jud
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2025
Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém somente Cauã foi acionado judicialmente pelo locador. Na contestação, Cauã gostaria de Incluir Jorge no polo passivo da demanda. Tal situação é possível por
- amicus curiae.
- assistência simples.
- chamamento ao processo.
- denunciação à lide.
- intervenção de terceiro atípica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta da questão é a chamamento ao processo.
O chamamento ao processo é um instituto previsto no artigo 130 do Código de Processo Civil (CPC) que permite ao réu convocar um terceiro para integrar o polo passivo da ação. Isso ocorre quando existe uma relação de solidariedade entre os devedores, como é o caso do fiador e do afiançado.
No contexto apresentado, Cauã, ao ser processado pelo locador, pode incluir Jorge, seu amigo e afiançado, no processo. Isso se dá porque, em situações onde o fiador foi acionado, é possível que ele convide o devedor principal a participar da lide, reforçando sua defesa e buscando a responsabilidade compartilhada.
Ao fazer o chamamento, Cauã busca assegurar que, se houver condenação, Jorge também será responsabilizado, permitindo que o locador possa cobrar a dívida dele, caso o fiador não consiga arcar sozinho com a obrigação.
Dessa forma, o chamamento ao processo é fundamental para garantir que a responsabilidade de pagamento da dívida esteja claramente definida entre os envolvidos, evitando surpresas nas decisões judiciais que possam afetar tanto o fiador quanto o afiançado.
Portanto, a opção chamamento ao processo reflete a correta aplicação do direito processual civil em situações que envolvem garantias de pagamento e solidariedade entre os devedores.
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