Questão FC209782
Em ação de cobrança segundo o procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Lida., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas antes da sentença, a instaura
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2024
Em ação de cobrança segundo o procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Lida., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas antes da sentença, a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do réu. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deverá
- suspender o processo até a decisão do incidente.
- sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento independentemente do acolhimento ou rejeição do pedido de cobrança.
- indeferir liminarmente o processamento do incidente, em razão da preclusão.
- indeferir liminarmente o processamento do incidente, porque incabível na fase de conhecimento.
- sobrestar a apreciação do incidente para depois da sentença, admitindo o seu ulterior processamento apenas se o pedido de cobrança for acolhido ao menos em parte.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta declara que o juiz deverá suspender o processo até a decisão do incidente. Essa orientação está alinhada com o que estabelece o Código de Processo Civil brasileiro.
Quando uma parte interpõe um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, isso significa que ela busca que a proteção normalmente conferida à pessoa jurídica seja desconsiderada, permitindo que os credores acessem o patrimônio dos sócios ou administradores da empresa.
De acordo com o art. 134, § 3º do CPC, é necessário suspender o andamento do processo principal até que o incidente seja decidido. Isso é crucial para assegurar que a resolução do incidente possa impactar diretamente o resultado do processo em curso, evitando decisões conflitantes.
Além disso, essa suspensão assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa para as partes envolvidas, permitindo que todas as partes afetadas se manifestem sobre o incidente e suas implicações.
Portanto, a suspensão do processo é uma medida que garante a integridade do direito processual, assegurando que a decisão a ser tomada sobre a desconsideração da personalidade jurídica esteja plenamente fundamentada e respeite os direitos das partes.
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