Questão FC209788
De acordo com o Código de Processo Civil, no chamamento ao processo, caberá ao
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2023
De acordo com o Código de Processo Civil, no chamamento ao processo, caberá ao
- réu, a qualquer momento no processo, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- réu, na contestação, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- autor, na inicial, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 30 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- réu, na contestação, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 3 meses, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
- autor, a qualquer momento no processo, chamar aqueles que devam figurar no polo passivo e a citação deve ser promovida no prazo de 3 meses, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil, especificamente no art. 131, a alternativa correta afirma que cabe ao réu chamar, na contestação, aqueles que devem figurar no polo passivo da ação.
Este chamamento é relevante em casos onde há solidariedade entre os obrigados. O réu, ao fazer esse pedido, busca que outro terceiro seja incluído na demanda judicial, permitindo que o autor da ação possa responsabilizar todos os envolvidos de forma conjunta.
Além disso, é imprescindível que a citação do chamado seja promovida no prazo de 30 dias. Caso contrário, o chamamento perderá sua eficácia, o que pode prejudicar a estratégia de defesa do réu e a celeridade do processo.
Em situações onde o terceiro reside em outra comarca, o prazo se estende para 2 meses, conforme previsto no parágrafo único do mesmo artigo. Essa diferença de prazo assegura que o réu tenha mais tempo para efetivar a citação de alguém que não está na mesma jurisdição.
Portanto, o chamamento ao processo é uma ferramenta fundamental para garantir que todos os responsáveis sejam chamados a se manifestar em juízo, promovendo assim uma apreciação completa do litígio.
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