No que se refere às disposições do Código de Processo Civil sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

A alternativa C está correta e reflete o que estabelece o art. 133 do Código de Processo Civil (CPC). Nesse artigo, é indicado que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica pode ser iniciado tanto a pedido da parte autora do processo quanto pela intervenção do Ministério Público, caso este tenha legitimidade para atuar no caso específico.

Isso significa que, para que o incidente ocorra, deve haver uma solicitação formal pelas partes envolvidas ou, em algumas situações, pela atuação do Ministério Público. Essa disposição é fundamental, pois estabelece um mecanismo de proteção aos direitos dos sócios e da própria pessoa jurídica, garantindo que a desconsideração da personalidade jurídica não ocorra de forma arbitrária.

O incidente almeja, ao final, a responsabilização dos sócios ou administradores por obrigações que deveriam, a princípio, ser atribuídas apenas à pessoa jurídica, em situações que evidenciem abuso da personalidade, como fraude ou confusão patrimonial.

Portanto, esse procedimento é um importante instrumento do CPC voltado à proteção das relações processuais, onde se busca equilibrar os interesses das partes e a segurança jurídica nas relações comerciais.