Questão FC209791
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será
- instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.
- instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.
- resolvido por sentença.
- admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
- dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a alternativa correta afirma que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensado quando o pedido é feito na petição inicial. Essa disposição está prevista no art. 134, § 2º do CPC.
Isso significa que, se o autor da ação já pedir a desconsideração da personalidade jurídica desde o começo do processo, não será necessário instaurar um incidente separado. O juiz pode citar diretamente o sócio ou a própria pessoa jurídica, promovendo uma tramitação mais rápida e eficiente.
A desconsideração da personalidade jurídica permite que os credores busquem os bens dos sócios de uma empresa para satisfazer dívidas da pessoa jurídica, quando ficar comprovado abuso de uso da personalidade, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Portanto, essa medida é uma forma de proteger os credores e assegurar a efetividade da prestação jurisdicional.
Em resumo, quando a desconsideração é solicitada na petição inicial, o incidente é dispensado, o que facilita a citação e acelera o processo judicial.
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