Questão FC209793
De acordo com o Código de Processo Civil, a assistência
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
De acordo com o Código de Processo Civil, a assistência
- é dita litisconsorcial sempre que o assistente puder ser atingido economicamente pelos efeitos sentença.
- será admitida em qualquer procedimento, desde que requerida no prazo da contestação.
- é admissível nos procedimentos de jurisdição contenciosa, até o saneamento do processo.
- será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
- obsta, sem o consentimento do assistente, ainda que simples, a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.
Isso está em conformidade com o que prevê o art. 119, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece a possibilidade de um terceiro interessado intervir no processo para assistir uma das partes. Essa intervenção pode ocorrer a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, permitindo que o assistente participe do processo, independentemente da fase em que ele se encontre.
O conceito de assistência é importante, pois garante que terceiros que tenham interesse na decisão possam contribuir e, assim, ter suas posições consideradas na resolução do litígio. O assistente não apenas é admitido durante todo o trâmite processual, mas também assume a responsabilidade de continuar a discussão do caso a partir do estado em que o processo se apresenta.
Portanto, entender a extensão da assistência no CPC é crucial para a prática processual, assegurando que todos os interessados tenham a oportunidade de fazer valer seus direitos e interesses no âmbito judicial.
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