De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, a desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo que permite, em certas circunstâncias, a responsabilização dos sócios ou da pessoa jurídica por dívidas que normalmente seriam limitadas à pessoa da empresa.

A alternativa correta (B) afirma que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial. Isso significa que, caso a parte interessada já inclua esse pedido desde o início do processo, a formalidade de instaurar um incidente separado é desnecessária.

Quando a desconsideração é solicitada na petição inicial, o juiz deve citar o sócio ou a própria pessoa jurídica. Essa citação é importante porque garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os citados se manifestem sobre o pedido.

Essa disposição está prevista no art. 134, § 2º do CPC, que estabelece claramente as condições em que a instauração do incidente pode ser dispensada. Dessa forma, torna-se um processo mais ágil, evitando a morosidade que poderia ocorrer se o incidente fosse instaurado separadamente.

Em síntese, a alínea B representa uma solução processual que visa economizar tempo e recursos, permitindo uma solução mais rápida e eficiente para a situação em que se busca a responsabilização dos sócios ou da entidade jurídica.