Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração prelimina

Gabarito

D

Comentário do professor

Dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.

Esta alternativa destaca um aspecto importante do Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, especificamente no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica.

Segundo o art. 134, se a desconsideração for solicitada diretamente na petição inicial, não é necessário abrir um incidente específico para tratar do assunto. Isso significa que o juiz pode analisar o pedido logo no início do processo.

Além disso, o § 3º desse mesmo artigo esclarece que o processo não será suspenso nessa situação. Essa característica é fundamental para garantir a celeridade processual, permitindo que o julgamento da ação principal e a análise da desconsideração ocorram de forma simultânea.

Vale ressaltar que, na ausência da dispensa (em casos onde a desconsideração é solicitada após a petição inicial), o pedido deve seguir em um incidente próprio, o que implicaria em uma suspensão do processo. Portanto, a disposição da lei busca facilitar o acesso à justiça e a responsabilização patrimonial em situações onde a desconsideração é claramente fundamentada desde o início.

Em resumo, o CPC traz a possibilidade de um processo mais ágil quando a desconsideração da personalidade jurídica é introduzida na fase inicial, deixando claro que o trâmite processual não deve ser interrompido nesse caso.