O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, disciplinado pelo novo Código de Processo Civil,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme o novo Código de Processo Civil (CPC), é cabível em todas as fases do processo de conhecimento.

Isso está expresso no art. 134, caput, do CPC, que determina que a instauração do incidente pode ocorrer em qualquer momento do processo, seja durante o conhecimento, no cumprimento de sentença ou na execução de título executivo extrajudicial.

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo que permite que se supere a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, visando a responsabilização dos sócios ou administradores por dívidas da empresa. Assim, se uma parte desejar discutir a possibilidade de desconsiderar a personalidade jurídica, pode fazê-lo independentemente da fase em que o processo se encontre.

Essa flexibilidade proporciona uma resposta mais ágil na proteção dos direitos dos credores, permitindo que eles possam buscar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios quando situações de abuso da personalidade jurídica, como fraudes ou excessos de poder, estiverem comprovadas.

Portanto, a alternativa E está correta, pois afirma a abrangência desse incidente, o que é fundamental no contexto processual atual, garantindo uma melhor efetividade na aplicação das regras jurídicas.