Questão FC209800
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
- na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
- a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.
- na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.
- a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.
- a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A – CORRETA.
Na denunciação da lide, a parte que denuncia (denunciante) traz um terceiro para o processo, pedindo que o juiz examine a relação entre o autor e o réu, de modo que se discuta a responsabilidade desse terceiro na demanda.
De acordo com o Art. 129 do Código de Processo Civil, se o denunciante for vencedor na ação principal, o pedido da ação de denunciação não será examinado. Isso se justifica porque o juiz já terá decidido a questão entre as partes principais, não havendo mais necessidade de analisar as relações do denunciante com o denunciado.
Entretanto, é importante destacar que, mesmo que o denunciante vença, ele pode ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência a favor do denunciado. Isso ocorre porque, apesar de ter prevalecido na ação principal, a inclusão do terceiro (denunciado) no processo implica em uma responsabilização financeira a título de honorários, conforme estabelece a legislação processual.
Portanto, a alternativa corretamente capta a relação entre a denunciação da lide e as consequências sobre a sucumbência, refletindo a dinâmica do processo e os direitos das partes envolvidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em