Questão FC209803
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos mor
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2017
Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,
- ainda que Renato conteste o pedido formulado por Paula, ele não integrará o polo passivo da ação principal, não se estabelecendo litisconsórcio entre ele e Fernando.
- se Renato for revel, Fernando deverá prosseguir com sua defesa na ação principal, não podendo se abster de recorrer de eventual sentença desfavorável, sob pena de não poder exigir de Renato o reembolso do que vier a pagar a Paula.
- se Renato confessar os fatos alegados por Paula, Fernando não poderá prosseguir com sua defesa na ação principal, cabendo-lhe apenas pedir a procedência da ação de regresso.
- se Fernando for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, caso em que Fernando não poderá ser condenado ao pagamento das verbas de sucumbência em favor de Renato.
- se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E afirma que, se o pedido formulado na ação principal for julgado procedente, Paula poderá requerer o cumprimento da sentença também contra Renato, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Essa possibilidade está prevista no artigo 128, parágrafo único do Código de Processo Civil. O parágrafo estatui que, quando a ação principal é procedente, o autor pode pedir o cumprimento da sentença contra o denunciado se isso for pertinente.
Nesse contexto, a denunciação da lide serve como um mecanismo que possibilita ao réu (Fernando, no caso) trazer outra parte (Renato) para se responsabilizar pelos danos. Assim, se Paula obtiver sucesso em sua reclamação, ela poderá também buscar eventualmente o cumprimento da sentença contra Renato, que é o verdadeiro causador dos danos.
Isso ocorre porque, embora Fernando seja o proprietário do veículo e, portanto, responsável pelos danos causados em razão do uso do mesmo, ele tem o direito de acionar Renato para reembolso dos valores pagos, já que Renato foi quem, efetivamente, causou o acidente.
Portanto, a alternativa E destaca uma importante consequência da denunciação da lide, que é a possibilidade de se efetivar o direito de regresso, reforçando a proteção dos interesses do autor da ação principal, Paula, e garantindo a responsabilização adequada dos envolvidos no acidente.
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