Questão FC209804
Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2016
Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia
- deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.
- deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
- poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.
- poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.
- poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Manoel e Patrícia, como fiadores de Arthur, têm o direito de realizar o chamamento ao processo do devedor principal, que no caso é Arthur.
Esse direito está respaldado pelo art. 130, I do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de o réu, em ações onde o fiador está presente, solicitar a inclusão do devedor afiançado no processo.
Portanto, ao apresentarem o pedido de chamamento ao processo, Manoel e Patrícia podem convocar Arthur para responder também pela dívida dos alugueres e encargos que ele deixou de pagar.
Vale destacar que essa é uma medida facultativa, ou seja, não é obrigatória, mas pode ser vantajosa para os fiadores, visto que Arthur poderá ser responsabilizado diretamente pela dívida em questão.
Assim, a alternativa correta é a letra E, que reflete o direito dos fiadores de trazer o devedor ao processo para que ele também preste contas sobre a obrigação não cumprida.
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