Questão FC209806
Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2014
Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,
- o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
- os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
- pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.
- é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dí vida comum.
- feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, ao comparecer, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.
Essa situação está prevista no art. 127 do Código de Processo Civil, que permite ao denunciado se juntar ao autor na ação como um litisconsorte. Isso significa que o denunciado passa a ter um interesse comum com o autor, uma vez que está sendo chamado para responder ao pedido feito contra ele.
A denunciação da lide é uma modalidade de intervenção de terceiros, onde o autor ou o réu invocam a participação de um terceiro para que ele also se responsabilize por eventual condenação. Assim, se o autor perde a ação, o denunciado pode ser chamado a reembolsar o autor, ou a assumir obrigações relacionadas à causa.
Além disso, ao assumir a posição de litisconsorte, o denunciado terá a possibilidade de incluir novos argumentos na sua defesa, através do aditamento da petição inicial. Isso é importante, uma vez que permite que a defesa seja mais robusta e que o denunciado possa melhor se proteger no processo.
Portanto, a alternativa correta destaca um mecanismo importante do processo civil que visa garantir que todos os interessados na relação jurídica sejam ouvidos e que suas defesas sejam asseguradas, promovendo assim a efetividade da justiça.
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