Questão FC209808
Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de to
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2013
Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil.
I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos.
II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença.
III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor.
Está INCORRETO o que se afirma em
- III, apenas.
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- II, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa incorreta é: I, II e III.
Afirmativa I: "Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos."
Esta afirmação é incorreta porque, segundo o Código de Processo Civil, a eficácia da sentença realmente depende da citação de todos os litisconsortes, conforme prevê o art. 114. Porém, a intimação de cada um deles acerca dos atos processuais, como determinado no art. 118, é obrigatória. Cada litisconsorte deve ser intimado dos atos processuais para que possa efetivamente exercer seus direitos e interesses no processo.
Afirmativa II: "O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença."
Essa proposição também é incorreta. O assistente não pode obstar a parte principal, pois, de acordo com o art. 122, a assistência simples não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido. Além disso, o assistente possui o direito de recorrer da sentença, uma vez que atua como auxiliar e possui os mesmos poderes da parte principal, conforme o art. 121.
Afirmativa III: "Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor."
Esta também é incorreta, pois a condenação do réu e do denunciado pode ocorrer apenas nos limites da condenação deste na ação regressiva. O art. 128, parágrafo único, do CPC esclarece que a sentença poderá condenar o denunciado dentro dos limites estabelecidos na ação regressiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em