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Questão FC209808

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de to

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

FCC · 2013

Analise as proposições abaixo, levando em conta o disposto no Código de Processo Civil.


I. Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos.


II. O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença.


III. Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor.


Está INCORRETO o que se afirma em

  1. III, apenas.
  2. I, II e III.
  3. II e III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa incorreta é: I, II e III.

Afirmativa I: "Na hipótese de litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença depende da citação de todos os litisconsortes, mas dispensa-se a intimação de cada um deles acerca dos respectivos atos."
Esta afirmação é incorreta porque, segundo o Código de Processo Civil, a eficácia da sentença realmente depende da citação de todos os litisconsortes, conforme prevê o art. 114. Porém, a intimação de cada um deles acerca dos atos processuais, como determinado no art. 118, é obrigatória. Cada litisconsorte deve ser intimado dos atos processuais para que possa efetivamente exercer seus direitos e interesses no processo.

Afirmativa II: "O assistente pode obstar que a parte principal reconheça a procedência do pedido, embora não possa recorrer da sentença."
Essa proposição também é incorreta. O assistente não pode obstar a parte principal, pois, de acordo com o art. 122, a assistência simples não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido. Além disso, o assistente possui o direito de recorrer da sentença, uma vez que atua como auxiliar e possui os mesmos poderes da parte principal, conforme o art. 121.

Afirmativa III: "Ocorrendo denunciação da lide, a sentença que julgar procedente o pedido condenará o réu e o denunciado a satisfazer solidariamente a pretensão do autor."
Esta também é incorreta, pois a condenação do réu e do denunciado pode ocorrer apenas nos limites da condenação deste na ação regressiva. O art. 128, parágrafo único, do CPC esclarece que a sentença poderá condenar o denunciado dentro dos limites estabelecidos na ação regressiva.

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