O assistente simples

Gabarito

B

Comentário do professor

Letra B: não pode obstar que o assistido desista da ação. CERTO.

A afirmação de que o assistente simples não pode obstar que o assistido desista da ação está de acordo com o que estabelece o art. 122 do CPC.

Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Isso significa que, mesmo que um terceiro intervenha no processo como assistente, ele não possui controle sobre a decisão do assistido em desistir da ação. Essa característica da assistência simples reflete a ideia de que o assistente está ali apenas para apoiar o assistido, sem ter poder decisório sobre a condução do feito.

Associação Jurídica: O assistente simples tem um interesse jurídico em que a sentença favoreça o assistido, mas não tem autonomia para interferir nas decisões tomadas por ele, como a desistência ou a renúncia do direito debatido.

Portanto, a alternativa correta reafirma a função limitada do assistente simples, que deve, sim, atuar em conjunto com a parte assistida, mas sempre respeitando as decisões e o controle que esta tem sobre o processo. Essa compreensão é fundamental para qualquer candidato que aspire atuar na área do Judiciário.