Questão FC209812
Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2007
Em matéria processual civil, no que concerne ao instituto da assistência é correto afirmar que, dentre outras situações,
- impugnado o pedido do assistente o juiz deverá decidir o incidente, sendo vedada a produção de provas.
- ela só é admitida em primeira instância, em qualquer tipo de procedimento.
- o pedido do assistente pode ser impugnado pelas partes no prazo de dez dias.
- o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.
- o assistente deve agir como auxiliar da parte assistida, mas não se sujeita aos mesmos ônus processuais que ela.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: D.
O artigo 119, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a assistência é admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição. Isso significa que o assistente poderá intervir em um processo já em andamento, recebendo-o no estado em que se encontra.
Esse princípio é fundamental, pois garante ao assistente a possibilidade de atuar de maneira efetiva, sem a necessidade de reiniciar o processo ou esperar por uma nova fase. Assim, o assistente pode contribuir com sua intervenção, defendendo ainda mais os interesses da parte assistida.
Esse tratamento da assistência no processo civil busca promover a celeridade e efetividade judicial, uma vez que proporciona a ampliação da defesa e a possibilidade de novos argumentos já na fase em que o processo se encontra, permitindo um julgamento mais completo e justo.
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