Questão FC209814
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
FCC · 2022
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes,
- o Juiz decidirá o mérito do processo nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe defeso conhecer, em qualquer hipótese, de questões de ofício.
- há suspeição do juiz quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.
- os motivos de impedimento e suspeição previstos legalmente para o juiz diferem daqueles oponíveis aos Membros do Ministério Público e dos auxiliares da justiça.
- se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça a que estiver subordinado para que este eleja um novo juiz para o caso.
- incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é fundamental entender o papel do juiz na condução do processo e suas responsabilidades.
A alternativa correta estabelece que incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova. Isso está claramente ligado ao conceito de flexibilização procedimental, que busca adaptar o andamento do processo às necessidades específicas do caso concreto.
O artigo 139, inciso VI, do CPC, é um importante fundamento para isso. Ele afirma que o juiz deve agir de forma a conferir maior efetividade à tutela do direito. Este princípio é essencial, pois visa garantir que a verdadeira justiça seja alcançada, levando em consideração as particularidades do conflito em questão.
A dilatação de prazos e a reorganização da produção de prova são ferramentas que permitem ao juiz otimizar o processo e garantir que todas as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências de maneira justa e equitativa.
Portanto, a alternativa correta reflete a autonomia e a responsabilidade do juiz em promover uma justiça eficiente e adaptável, em conformidade com o que a legislação processual prevê.
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